O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) concluiu, neste mês, a fase de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) nas Varas Especializadas de Execução Penal no Pará, permitindo um maior controle sobre o cumprimento de penas e sobre as informações relativas ao sistema carcerário no Estado. O sistema imprime ainda a padronização e melhor eficiência no processamento das execuções. No Pará, dispõem de Varas especializadas as comarcas de Belém, Santarém e Marabá.
De acordo com a secretária de Informática do TJPA, Nilce Ramoa, o sistema, que foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o TJ do Paraná, traz uma série de vantagens. Segundo explicou, o SEEU possibilita maior celeridade, com uma comunicação melhor e mais rápida, uma vez que "todos os órgãos envolvidos têm acesso a todas as informações processuais quanto à execução. Na fase de conhecimento, o processo tramita no LIBRA e, com a expedição da Guia de Execução Penal, esta é digitalizada e inserida no SEEU, permitindo aos operadores do Direito consultas e peticionamentos eletrônicos".
Com a conclusão da implantação do SEEU nas Varas especializadas, o Judiciário paraense cumpre mais uma das metas estabelecidas pela atual gestão, uma vez que está inserida no item de integração dos sistemas do TJPA aos sistemas externos de interesse institucional, o qual, por sua vez, compõe o macrodesafio de melhoria da infraestrutura e governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Vantagens e benefícios – Conforme o CNJ, o sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil, com acessos também a partir de smartphones.
Dentre as vantagens e benefícios estão a visualização, em uma única tela, de informações gerais envolvendo o processo, partes, movimentações e condenações; detalhamento do cálculo de pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso; pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado; e produção de relatórios estatísticos que podem fomentar a criação de políticas públicas.
No SEEU, o juiz é avisado automaticamente dos benefícios que estão vencendo ou estão por vencer, administrando de modo e maneira mais efetivas a execução das rotinas e fluxos de trabalhos.
Permite também que promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e todos os demais atores que intervêm no processo de execução penal possam interagir com a nova ferramenta de trabalho, alcançando-se petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia.
Implantação – O SEEU foi instituído em maio deste ano, através da Resolução nº 223/2016, editada pelo CNJ, estabelecendo-o como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal.
Com a adesão do TJPA ao sistema, o CNJ procedeu em julho deste ano um treinamento em Belém que abrangeu, além dos analistas e técnicos da Secretaria de Informática do TJPA, magistrados e servidores da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Já como multiplicadores do SEEU, os analistas e técnicos da Secretaria de Informática do TJPA realizaram treinamentos aos operadores de direito em Santarém, no último mês de setembro, e em Marabá, onde encerram as atividades nesta semana.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Marinalda Ribeiro com informações do CNJ
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