Duração. De 20/03/2014 a 20/06/2015 . O curso destina-se, especialmente, aos seguintes profissionais: Magistrados, Promotores Públicos,Defensores Públicos, Advogados, Bacharéis em Direito e Servidores Públicos . Inscrições a partir de: 11/11/2013 Dia e Horário das Aulas: Quinta-Feira, das 18h30 às 22h30 - Horário de Brasília Início das Aulas: 20/03/2014 Edital Direito Processual Civil. Www.lfg.com.br

Atividade forense suspensa no fim de ano.

O expediente forense do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) ficará suspenso de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2014, em razão das festas natalinas e de ano-novo, conforme o previsto na Resolução nº 08/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Resolução nº 018/2008-GP, de 18 de novembro de 2008. A Portaria Nº5027/2013-GP, que traz todas as informações da suspensão, foi publicada nesta sexta-feira, 13, no Diário da Justiça. Os prazos processuais e a publicação de acórdãos, de sentenças e de quaisquer outras decisões, bem como a intimação de partes e de advogados, na Primeira e na Segunda Instâncias, exceto em relação aos feitos previstos em lei como urgentes, ficam suspensos neste período. Para assegurar o funcionamento ininterrupto do Poder Judiciário, a fim de manter a permanente disponibilidade da prestação jurisdicional em todo o Estado e propiciar a continuidade do amplo acesso à Justiça, continuarão em funcionamento os serviços essenciais, para as quais foram designados servidores em escala de revezamento. Já para atender medidas de urgência, como apreciação de habeas corpus, o Poder Judiciário, tanto no 1º como no 2º grau, funcionará em regime de plantão, conforme o art. 9º, da Resolução nº 013/2009 (Confira a escala dos magistrados no Portal do TJPA, na janela Plantão do Judiciário). Os prazos processuais também ficam suspensos durante esse período.