Fica instituído o Dia Nacional do Psicólogo, a ser comemorado, anualmente, em todo o território nacional, no dia 27 de agosto.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.407, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.

Institui o Dia Nacional do Psicólogo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  Fica instituído o Dia Nacional do Psicólogo, a ser comemorado, anualmente, em todo o território nacional, no dia 27 de agosto.

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2016; 195^o da Independência e 128^o da República.

MICHEL TEMER
Alexandre de Moraes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2016