1- Cabem embargos infringentes contra acórdão
A) não unânime que rejeita ação rescisória.
B) unânime proferido em grau de apelação.
C) unânime proferido em agravo de instrumento.
D) não unânime que acolhe ação rescisória
2- Contra acórdão não unânime, proferido em
apelação cível, que decide pela manutenção da sentença de primeiro grau poderá
caber, em tese:
A) Agravo de Instrumento.
B) Embargos Infringentes.
C) Agravo Regimental.
D) Embargos de Declaração
3- Ao responder um recurso de apelação, o recorrido
suscitou uma preliminar de intempestividade do recurso. A Turma Julgadora do
Tribunal deu provimento ao recurso de apelação, omitindo-se de apreciar a
preliminar levantada nas contra-razões. Diante da omissão do acórdão, qual o
recurso que deve ser interposto pela parte que suscitou a preliminar de
intempestividade da apelação?
A)recurso ordinário
B) recurso especial.
C) agravo regimental;
D) embargos de declaração;
4- Considerando os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, assinale
da opção INCORRETA:
A) Poderão ser opostos tanto pela parte vencida,
quanto pela parte vencedora, pois não pretende a reforma, e sim a integração do
julgado.
B) Dispõe a parte o prazo de 05 dias para a sua
oposição.
C) Sua oposição, de acordo com a Lei dos Juizados
Especiais Cíveis Lei 9.099/95, contra sentença, interrompe o prazo para a
interposição do recurso seguinte.
D) Serão admitidos quando o acórdão contiver
contradição, omissão ou obscuridade.
5- Pela nova alteração introduzida na sistemática
dos recursos, pensando-se num pedido de rescisão contratual cumulado com pedido
de indenização, pode-se afirmar que:
A) julgado por maioria o pedido de rescisão e por
unanimidade o pedido indenizatório, os embargos infringentes são interpostos
simultaneamente ao recurso extraordinário ou ao recurso especial;
B) alterada a decisão, quando do julgamento dos
embargos infringentes, e se decidido que o contrato deve ser mantido, os recursos
antes interpostos quanto à indenização perdem o sentido, devendo ser
desconsiderados;
C) o prazo para interposição dos embargos de
declaração fica suspenso pela interposição dos infringentes;
D) o fenômeno que ocorre é o de que o prazo para a
interposição dos recursos especial e extraordinário, fica sobrestado, no que
tange à parte unânime da decisão;
6- JOSÉ DOS ANJOS, inconformado com a sentença que
julgou improcedentes os pedidos constantes da ação de cobrança que promove em
desfavor de MÁRIO PALMÉRIO, interpôs apelação, que foi improvida, à
unanimidade, pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Publicado o acórdão, JOSÉ DOS ANJOS manejou recurso de embargos infringentes,
afirmando que outra Turma Cível do Tribunal tem posicionamento jurídico
divergente daquele que foi esposado pela 1ª Turma Cível. Questiona-se: No caso
em exame, é cabível o recurso de embargos infringentes?
A) sim, porque os embargos infringentes são
cabíveis contra julgamento unânime de apelação;
B) sim, porque se o embargante comprovou a
divergência jurídica jurisprudencial entre as Turmas, deve ser recebido o
recurso;
C) sim, porque o recurso de embargos infringentes
não é cabível quando se trata de agravo de instrumento.
D) não, porque o recurso de embargos infringentes
não é cabível quando o julgamento da apelação for unânime;
7- Da decisão que não admitir os embargos
infringentes cabe:
A) agravo, no prazo de 05 (cinco) dias, para o
órgão competente ao julgamento do recurso;
B) agravo, no prazo de 10 (dez) dias, para o
Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso;
C) não é cabível recurso.
D) Recurso especial ao Superior Tribunal de
Justiça, em 15 dias
8- No que se refere a matéria de recursos cíveis e
à atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.
A) Conhecimento e provimento de um recurso são
expressões equivalentes.
B) Pode o STJ conhecer de um recurso especial e, no
mérito, dar-lhe ou negar-lhe provimento.
C) A cognição do STJ, no julgamento do recurso
especial, abrange as questões de fato, podendo a Corte reexaminar a prova
produzida.
D) Pode o STJ conhecer de recurso especial
interposto sob a alegação de que a decisão recorrida violou diretamente a
Constituição Federal.
9- Caio impetrou mandado de segurança perante o
Tribunal de Justiça de São Paulo. Concedido parcialmente, vencido o terceiro
juiz que provia a ordem integralmente. Inconformado com essa decisão:
A) poderá o impetrante interpor recurso ordinário e
o Poder Público, recursos especial e extraordinário.
B) o impetrante poderá interpor recurso ordinário e
o Poder Público, recurso adesivo.
C) o Poder Público poderá interpor recurso
ordinário.
D) poderá o impetrante interpor embargos
infringentes e o Poder Público, recursos especial e extraordinário.
10- No caso de não admissão de recurso especial,
qual o recurso cabível?
A) agravo de instrumento;
B) outro recurso especial;
C) recurso extraordinário.
D) apelação;
Gabarito
1-D
2-D
3-D
4-C
5-D
6-D
7-A
8-B
9-A
10-A
2-D
3-D
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